Questão FC417705
Em março de 2025, um grave acidente de barco ocorreu durante uma tempestade no litoral do Rio de Janeiro. Nele estavam presentes João (25 anos), sua esposa, Ana (22 anos, grávida d
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
FGV · 2025
Em março de 2025, um grave acidente de barco ocorreu durante uma tempestade no litoral do Rio de Janeiro. Nele estavam presentes João (25 anos), sua esposa, Ana (22 anos, grávida de 7 meses), o irmão de João, Pedro (17 anos, emancipado pelos pais por instrumento público), e o tio de Ana, Carlos (50 anos). Todos desapareceram no mar, e os corpos não foram localizados após extensas buscas realizadas por autoridades marítimas e familiares durante mais de seis meses.
A família de João e Pedro ingressou em juízo para requerer a abertura da sucessão definitiva. Já a família de Ana, buscando resguardar os direitos do nascituro, pleiteou judicialmente o reconhecimento da morte presumida dela.
Considerando os fatos narrados e a legislação aplicável, assinale a afirmativa correta.
- Como todos desapareceram no mesmo acidente e não foi possível verificar quem faleceu primeiro, presume-se que João, Ana, Pedro e Carlos morreram simultaneamente, autorizando a direta e imediata abertura da sucessão definitiva.
- A morte presumida de João, Ana, Pedro e Carlos somente poderá ser declarada após dois anos do desaparecimento no mar, nos termos aplicáveis aos desaparecidos em campanha ou prisioneiros de guerra.
- A morte presumida de João, Ana, Pedro e Carlos poderá ser declarada desde já, diante da extrema probabilidade de morte pelo naufrágio, desde que esgotadas as buscas, com fixação da data provável do falecimento.
- Pedro, apesar de emancipado por instrumento público antes do acidente, não poderia ser considerado plenamente capaz, pois não havia alcançado dezoito anos completos na data do naufrágio.
- O filho que Ana gerava no momento do acidente adquire personalidade civil, a qual será extinta com a declaração de morte presumida.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa indica corretamente que cabe a declaração judicial de morte presumida sem decretação de ausência quando há extrema probabilidade de óbito de quem se encontrava em perigo de vida, como no naufrágio. Esse dispositivo está previsto no art. 7º, I do Código Civil.
O pedido só pode ser formulado depois de esgotadas as buscas e averiguações; no caso narrado, buscas extensivas por mais de seis meses atendem a esse requisito. A sentença deve fixar a data provável do falecimento, marco que determina a abertura da sucessão.
A declaração permite a imediata regularização sucessória e a proteção dos direitos, inclusive do nascituro, assegurando efeitos patrimoniais desde a data provável fixada pelo juiz.
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