Questão FC417712
Arnaldo saiu de casa em 2004 e desde então não houve mais notícias dele. Em 2005, seus filhos pleitearam a declaração de sua ausência, que foi deferida no mesmo ano, com a arrecada
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
FGV · 2021
Arnaldo saiu de casa em 2004 e desde então não houve mais notícias dele. Em 2005, seus filhos pleitearam a declaração de sua ausência, que foi deferida no mesmo ano, com a arrecadação dos bens de Arnaldo e a nomeação de um dos filhos como curador. Em 2006, a pedido do curador, foi aberta a sucessão provisória de Arnaldo, e os filhos foram imitidos na posse dos bens. Em 2017, a requerimento dos filhos, a sucessão provisória foi convertida em definitiva. O advogado dos filhos, contudo, os alertou que, reaparecendo Arnaldo até 2027, poderia exigir de volta os bens, no estado em que se encontrarem.
Arnaldo presume-se morto desde:
- 2004;
- 2005;
- 2006;
- 2017;
- 2027.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a presunção de morte do ausente ocorre com a conversão da sucessão provisória em definitiva, nos termos do art. 6º c.c. art. 37 do CC.
Na hipótese, embora Arnaldo tenha desaparecido em 2004 e a ausência tenha sido declarada em 2005, a sucessão provisória aberta em 2006 só foi convertida em definitiva em 2017; é esse o marco jurídico em que se presume a sua morte.
Tem-se ainda a consequência prática prevista no art. 39: existe um prazo de 10 anos contado da conversão (até 2027) em que o ausente, se reaparecer, pode exigir a restituição dos bens no estado em que se encontrarem.
Logo, a data da presunção de morte é 2017.
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