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Questão FC417721

São pessoas jurídicas de direito privado, segundo o Código Civil:

Das Pessoas (arts. 1º a 78)

FGV · 2023

São pessoas jurídicas de direito privado, segundo o Código Civil:

  1. sociedades, fundações, organizações religiosas e territórios;
  2. associações, fundações, organizações religiosas e empresas individuais de responsabilidade limitada;
  3. sociedades de economia mista e empresas públicas;
  4. União, Estados, Municípios e Territórios;
  5. associações, sociedades, fundações, organizações religiosas e partidos políticos.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

Art. 44 do Código Civil enumera as categorias de pessoas jurídicas de direito privado, e a alternativa apresentada reproduz corretamente esse rol: associações, sociedades, fundações, organizações religiosas e partidos políticos.

Associações são agrupamentos de pessoas com fins não econômicos;
sociedades têm estrutura voltada à atividade econômica;
fundações decorrem da afetação de patrimônio a destino social;
organizações religiosas e partidos políticos foram expressamente incluídos no rol legal como pessoas jurídicas privadas.

Todas essas entidades, embora diversas em finalidade e regime jurídico, são tratadas pelo Código Civil como pessoas jurídicas de direito privado, sujeitas às regras de constituição, registro e responsabilização previstas na lei.

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