Questão FC417721
São pessoas jurídicas de direito privado, segundo o Código Civil:
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
FGV · 2023
São pessoas jurídicas de direito privado, segundo o Código Civil:
- sociedades, fundações, organizações religiosas e territórios;
- associações, fundações, organizações religiosas e empresas individuais de responsabilidade limitada;
- sociedades de economia mista e empresas públicas;
- União, Estados, Municípios e Territórios;
- associações, sociedades, fundações, organizações religiosas e partidos políticos.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Art. 44 do Código Civil enumera as categorias de pessoas jurídicas de direito privado, e a alternativa apresentada reproduz corretamente esse rol: associações, sociedades, fundações, organizações religiosas e partidos políticos.
Associações são agrupamentos de pessoas com fins não econômicos;
sociedades têm estrutura voltada à atividade econômica;
fundações decorrem da afetação de patrimônio a destino social;
organizações religiosas e partidos políticos foram expressamente incluídos no rol legal como pessoas jurídicas privadas.
Todas essas entidades, embora diversas em finalidade e regime jurídico, são tratadas pelo Código Civil como pessoas jurídicas de direito privado, sujeitas às regras de constituição, registro e responsabilização previstas na lei.
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