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Questão FC417732

A Associação de Produtores de Frutas foi constituída há dez anos e já possui quarenta associados. A finalidade da associação é unir os produtores de frutas da cidade de Nova Vida e

Das Pessoas (arts. 1º a 78)

FGV · 2024

A Associação de Produtores de Frutas foi constituída há dez anos e já possui quarenta associados. A finalidade da associação é unir os produtores de frutas da cidade de Nova Vida e contribuir para o fomento da atividade, bem como defender os direitos e garantias individuais e coletivos dos associados. Lúcio, associado e titular de cota do patrimônio da associação, faleceu na última semana, e tem Horácio como único herdeiro. Laura, antiga associada, pretende destituir um dos administradores por considerar que este realiza uma gestão indevida dos recursos para a manutenção da administração. Ana, associada há cinco anos, entende que já é o momento de incluir no estatuto uma categoria de associados com vantagens especiais, sugerindo a categoria de “associados beneméritos”.

 

Considerando a situação hipotética narrada, analise as assertivas a seguir.


I. Após o falecimento de Lúcio, a transferência de quota do patrimônio da associação importará na atribuição da qualidade de associado ao seu herdeiro Horácio, se existir previsão estatutária nesse sentido.


II. Laura poderá convocar Assembleia Geral com a finalidade de destituir um dos administradores se reunir ao menos vinte e um associados para promovê-la.


III. O estatuto pode prever a categoria de associados com vantagens especiais, no caso, de “associados beneméritos” pretendida por Ana, visto que isso não afasta a exigência de que todos os associados devam ter iguais direitos.


Está correto o que se afirma em

  1. I, apenas.
  2. II, apenas.
  3. III, apenas.
  4. I e III, apenas.
  5. II e III, apenas.
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Gabarito

D

Comentário do professor

A assertiva I está correta porque o Código Civil disciplina a intransmissibilidade da qualidade de associado. Segundo o art. 56, a mera transferência de quota ou fração ideal do patrimônio não transmite automaticamente a condição de associado ao adquirente ou herdeiro, salvo previsão estatutária em sentido contrário. Assim, se o estatuto da associação autorizar, a cota herdada por Horácio poderá lhe conferir a qualidade de associado.

A assertiva III também é correta: o art. 55 estabelece princípio de igualdade entre associados, mas permite que o estatuto crie categorias com vantagens especiais. Portanto, a instituição de “associados beneméritos” é admitida, desde que prevista no estatuto, sem contrariar a norma legal.

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