Questão FC417743
Juliano viveu uma vida de excessos e se preocupa em dar um fim útil ao considerável conjunto de bens que amealhou durante a sua vida. Por isso, deseja que, após a sua morte, 20% do
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
FGV · 2022
Juliano viveu uma vida de excessos e se preocupa em dar um fim útil ao considerável conjunto de bens que amealhou durante a sua vida. Por isso, deseja que, após a sua morte, 20% dos seus bens sejam destinados à instituição de uma fundação para fins de defesa, conservação e promoção do meio ambiente dos povos ribeirinhos.
A partir disso, é correto afirmar que:
- se insuficientes para instituir a fundação, os bens deixados por Juliano deverão retornar ao monte a ser inventariado, a fim de que se faça a partilha;
- para alterar o estatuto da fundação, a reforma deve ser deliberada por 2/3 dos competentes para gerir e representá-la e não desvirtuar ou contrariar o seu fim;
- se o estatuto não for elaborado no prazo assinado pelo instituidor, ou, não havendo prazo, em 180 dias, a incumbência caberá ao Ministério Público;
- tornando-se inútil, impossível ou ilícita a finalidade a que visa a fundação, ou vencido o prazo da sua existência, o juiz lhe promoverá a extinção, incorporando o seu patrimônio a outra fundação.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
O instituidor pode indicar pessoas responsáveis por elaborar o estatuto da fundação e estabelecer prazo para tal. Essas pessoas devem formular o estatuto conforme as bases fixadas e submetê‑lo à aprovação competente.
Se não elaborarem o estatuto dentro do prazo estipulado pelo instituidor, ou se este não houver fixado prazo, no prazo legal de 180 dias, a incumbência de promover a organização da entidade caberá ao Ministério Público.
Essa regra visa garantir a efetivação da vontade do instituidor e a tutela do patrimônio destinado à fundação; está prevista no parágrafo único do art. 65 do Código Civil, que confere ao MP a função subsidiária de assegurar a constituição e regularidade da fundação.
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