Questão FC417746
A Fundação da Livro Aberto foi instituída com a finalidade de promover a leitura. Seus instituidores dotaram os bens necessários para cumprir o escopo, porém, após dez anos de regu
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
FGV · 2022
A Fundação da Livro Aberto foi instituída com a finalidade de promover a leitura. Seus instituidores dotaram os bens necessários para cumprir o escopo, porém, após dez anos de regular funcionamento e contas regularmente aprovadas pelo Ministério Público, verificam que o patrimônio ainda restante não possibilita a manutenção das atividades. Diante disto, apesar do ato constitutivo não prever prazo e a forma de extinção, os instituidores pretendem extingui-la.
A este respeito, assinale a afirmativa correta.
- Após a extinção, os instituidores farão jus a bens na proporção da integralização que cada qual realizou.
- A extinção deve ser promovida sob a condução do Poder Judiciário, a despeito do consenso dos instituidores.
- Os instituidores não possuem legitimidade para promover a extinção da Fundação Livro Aberto.
- Após a extinção, os bens da fundação serão incorporados em outra fundação com igual ou semelhante finalidade.
- Uma vez extinta, os bens deverão ser revertidos ao Município em que a fundação é domiciliada.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa está correta porque, na hipótese de extinção da fundação por tornar-se impossível ou inútil a finalidade, a lei prevê a incorporação do patrimônio em outra fundação com fim igual ou semelhante.
Conforme o art. 69 do Código Civil, o órgão do Ministério Público ou qualquer interessado poderá promover a extinção e determinar a destinação dos bens, salvo disposição diversa no ato constitutivo ou estatuto.
Assim, esgotadas as atividades e não sendo possível a continuidade, os bens não retornam aos instituidores: integramse ao patrimônio de outra entidade fundacional que se proponha a mesma finalidade, assegurando a preservação do fim social originalmente perseguido.
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