Questão FC417748
Ao instituir a Fundação Z Educação, o Banco Z fixou prazo de 30 (trinta) anos para sua existência e destinou bens livres para o cumprimento de seu objetivo institucional. Finalizad
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
FGV · 2022
Ao instituir a Fundação Z Educação, o Banco Z fixou prazo de 30 (trinta) anos para sua existência e destinou bens livres para o cumprimento de seu objetivo institucional.
Finalizado o prazo de existência, e diante da ausência de previsão acerca da destinação dos bens no ato de instituição, o patrimônio restante deve ser revertido
- ao Banco Z.
- ao Ministério Público.
- à União.
- a fundação congênere.
- ao Município em que encontrava domiciliada.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa indica que o patrimônio remanescente deve ser transferido a uma fundação congênere.
Isso decorre do disposto no art. 69 do Código Civil: vencido o prazo da fundação, o órgão do Ministério Público ou qualquer interessado promoverá a extinção e a incorporação do patrimônio, salvo previsão em contrário, em outra fundação designada pelo juiz que se proponha a fim igual ou semelhante.
A razão prática é preservar a finalidade pública originalmente prevista: ao invés de dispersar ou destinar os bens a outros fins, eles serão agregados a entidade com objetivos compatíveis, garantindo continuidade dos projetos e proteção do interesse coletivo.
Na ausência de fundação congênere, a doutrina admite solução subsidiária (declaração de vacância e consequente destinação segundo normas aplicáveis aos bens sem dono).
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