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Questão FC417755

O Restaurante Le Candle Ltda., famoso na cidade de Canasvieiras, é de propriedade de dois sócios unidos somente pelo empreendimento comum: Sérgio e André. Liderado por um chef fran

Das Pessoas (arts. 1º a 78)

FGV · 2024

O Restaurante Le Candle Ltda., famoso na cidade de Canasvieiras, é de propriedade de dois sócios unidos somente pelo empreendimento comum: Sérgio e André. Liderado por um chef francês, os clientes chegavam a esperar dias para ter a chance de jantar nesse renomado espaço. Mas tudo começou a dar errado quando o sócio majoritário, Sérgio, começou a ter várias condutas que, ao final, impossibilitaram o pagamento dos credores.

 

Entre elas, Sérgio:

 

I. empregou o dinheiro reservado para o pagamento de impostos do restaurante para pagar a festa de quinze anos de sua filha, Natália.

 

II. pagou repetidamente as contas de luz e água de sua residência com valores retirados da conta corrente da pessoa jurídica;

 

III. utilizou os recursos financeiros do restaurante para patrocinar uma viagem ao Caribe para si e para André, sócio minoritário do Le Candle, sem que houvesse qualquer tipo de contraprestação à pessoa jurídica.

 

Examinadas as medidas tomadas por Sérgio, configura ato que pode gerar eventual decisão judicial de desconsideração da personalidade jurídica requerida pelos credores, de forma a atingir o patrimônio pessoal de ambos os sócios o que está descrito em

  1. I, apenas.
  2. II, apenas.
  3. III, apenas.
  4. I e II, apenas.
  5. I, II e III.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Na situação descrita, a conduta do sócio Sérgio que autoriza pagamento de uma viagem ao Caribe para ele e para André com recursos da pessoa jurídica, sem qualquer contraprestação, configura motivo para a desconsideração da personalidade jurídica.

Isso porque há desvio de finalidade e, sobretudo, ambos os sócios foram diretamente beneficiados pelos atos. Nos termos do art. 50 do Código Civil, havendo abuso da personalidade jurídica (desvio de finalidade ou confusão patrimonial), o juiz pode estender as obrigações aos bens particulares dos sócios que se beneficiaram do abuso.

Assim, como a viagem beneficiou igualmente Sérgio e André, é possível atingir o patrimônio pessoal de ambos numa eventual decisão de desconsideração — razão pela qual a alternativa III é a correta.

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