FC ConcursosFC Concursos

Questão FC417758

Cristian e Joana, sócios majoritários da Empresa XYZ, uma sociedade limitada atuante no ramo de comércio varejista, diante de uma série de dificuldades financeiras, decidiram criar

Das Pessoas (arts. 1º a 78)

FGV · 2024

Cristian e Joana, sócios majoritários da Empresa XYZ, uma sociedade limitada atuante no ramo de comércio varejista, diante de uma série de dificuldades financeiras, decidiram criar duas novas empresas com as quais a XYZ passou a realizar transações fictícias e, com isso, conseguiram transferir parte dos ativos da XYZ para as novas empresas, protegendo parte do seu patrimônio de eventuais cobranças e execuções e, também evitaram o pagamento de alguns impostos. Os sócios acreditavam que, com isso, teriam um tempo maior para resolver os problemas da XYZ. No entanto, a estratégia não foi bem-sucedida e a Empresa XYZ entrou em processo de falência, após inadimplir várias obrigações. Na sequência, alguns credores ingressaram em juízo, visando a responsabilização pessoal dos sócios.

 

Diante da situação hipotética narrada, analise as assertivas abaixo e indique a opção correta.

 

I. Na situação narrada, os sócios não deverão ser responsabilizados pessoalmente, pois não tinham a inequívoca intenção de lesar os credores.

 

II. Independentemente dos atos praticados, a falência da Empresa XYZ é causa suficiente para a responsabilização pessoal de Cristian e Joana.

 

III. Os atos praticados por Cristian e Joana configuram abuso da personalidade, o que pode ensejar a responsabilidade pessoal dos sócios pelas obrigações da Empresa XYZ.

 

IV. Os atos praticados por Cristian e Joana configuram mera expansão da atividade econômica, não sendo causa para a responsabilidade pessoal dos sócios pelas obrigações da Empresa XYZ.


  1. I, apenas.
  2. II, apenas.
  3. III, apenas.
  4. I e IV, apenas.
  5. II e III, apenas.
Mostrar resposta e comentário

Gabarito

Certo

Comentário do professor

III é correta. Os fatos descritos — criação de empresas interpostas, realização de transações fictícias e transferência de ativos para impedir cobranças e sonegar tributos — configuram abuso da personalidade na modalidade desvio de finalidade.


Conceitualmente, o desvio de finalidade ocorre quando a pessoa jurídica é utilizada para lesar credores ou praticar atos ilícitos; trata-se de hipótese prevista no art. 50, CC, que autoriza a desconsideração da personalidade jurídica.


Na prática, a desconsideração permite que, por decisão judicial e mediante prova do abuso, os bens dos sócios sejam atingidos para satisfazer obrigações da sociedade, gerando a responsabilidade pessoal de Cristian e Joana pelas dívidas da XYZ.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo