Questão FC417758
Cristian e Joana, sócios majoritários da Empresa XYZ, uma sociedade limitada atuante no ramo de comércio varejista, diante de uma série de dificuldades financeiras, decidiram criar
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
FGV · 2024
Cristian e Joana, sócios majoritários da Empresa XYZ, uma sociedade limitada atuante no ramo de comércio varejista, diante de uma série de dificuldades financeiras, decidiram criar duas novas empresas com as quais a XYZ passou a realizar transações fictícias e, com isso, conseguiram transferir parte dos ativos da XYZ para as novas empresas, protegendo parte do seu patrimônio de eventuais cobranças e execuções e, também evitaram o pagamento de alguns impostos. Os sócios acreditavam que, com isso, teriam um tempo maior para resolver os problemas da XYZ. No entanto, a estratégia não foi bem-sucedida e a Empresa XYZ entrou em processo de falência, após inadimplir várias obrigações. Na sequência, alguns credores ingressaram em juízo, visando a responsabilização pessoal dos sócios.
Diante da situação hipotética narrada, analise as assertivas abaixo e indique a opção correta.
I. Na situação narrada, os sócios não deverão ser responsabilizados pessoalmente, pois não tinham a inequívoca intenção de lesar os credores.
II. Independentemente dos atos praticados, a falência da Empresa XYZ é causa suficiente para a responsabilização pessoal de Cristian e Joana.
III. Os atos praticados por Cristian e Joana configuram abuso da personalidade, o que pode ensejar a responsabilidade pessoal dos sócios pelas obrigações da Empresa XYZ.
IV. Os atos praticados por Cristian e Joana configuram mera expansão da atividade econômica, não sendo causa para a responsabilidade pessoal dos sócios pelas obrigações da Empresa XYZ.
- I, apenas.
- II, apenas.
- III, apenas.
- I e IV, apenas.
- II e III, apenas.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
III é correta. Os fatos descritos — criação de empresas interpostas, realização de transações fictícias e transferência de ativos para impedir cobranças e sonegar tributos — configuram abuso da personalidade na modalidade desvio de finalidade.
Conceitualmente, o desvio de finalidade ocorre quando a pessoa jurídica é utilizada para lesar credores ou praticar atos ilícitos; trata-se de hipótese prevista no art. 50, CC, que autoriza a desconsideração da personalidade jurídica.
Na prática, a desconsideração permite que, por decisão judicial e mediante prova do abuso, os bens dos sócios sejam atingidos para satisfazer obrigações da sociedade, gerando a responsabilidade pessoal de Cristian e Joana pelas dívidas da XYZ.
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