Questão FC417759
A Sociedade Ômicron Comércio de Alimentos e Bebidas Ltda., nos últimos cinco anos, transferiu ativos para seus dois únicos sócios, sem nenhuma espécie de contraprestação. A transfe
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
FGV · 2023
A Sociedade Ômicron Comércio de Alimentos e Bebidas Ltda., nos últimos cinco anos, transferiu ativos para seus dois únicos sócios, sem nenhuma espécie de contraprestação. A transferência corresponde a setenta e cinco por cento do patrimônio líquido da sociedade, o que conduziu à inadimplência de diversas obrigações, incluindo um contrato de mútuo bancário.
Diante da situação narrada, assinale a afirmativa correta.
- A transferência de ativos da Sociedade Ômicron para seus sócios sem efetiva contraprestações caracteriza confusão patrimonial para fins de desconsideração da personalidade jurídica.
- O Código Civil brasileiro adota a teoria maior para fins de desconsideração da personalidade jurídica, que pode ser reconhecida de ofício pelo juiz no caso hipotético do enunciado.
- A desconsideração da personalidade jurídica no caso da sociedade Ômicron depende da existência de grupo econômico.
- A desconsideração da personalidade jurídica não se aplica aos contratos bancários, visto que a sociedade é considerada vulnerável juridicamente.
- Em caso de abuso da personalidade jurídica, o credor poderá requerer a desconsideração da personalidade jurídica, que atingirá, se decretada judicialmente, a todas as obrigações da sociedade, inclusive, as vincendas.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A conduta descrita — a transferência de ativos sem efetiva contraprestação que esvazia 75% do patrimônio líquido — configura, por si só, confusão patrimonial.
O conceito está expresso no art. 50, § 2º, II, do Código Civil: trata‑se da ausência de separação de fato entre o patrimônio da sociedade e o dos sócios quando há movimentações patrimoniais sem causa econômica legítima.
Essa situação evidencia abuso da personalidade jurídica e prejuízo aos credores, autorizando a desconsideração da personalidade jurídica para que as obrigações sociais possam atingir o patrimônio dos sócios beneficiados.
Em suma: a transferência gratuita de ativos em escala relevante autoriza a superação da autonomia patrimonial para satisfação de credores lesados.
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