Questão FC417772
Paulo é pai de Olívia, que tem três anos. Paulo é separado de Letícia, mãe de Olívia, e não detém a guarda da criança. Por sentença judicial, ficou fixado o valor de R$3.000,00 a t
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
FGV · 2022
Paulo é pai de Olívia, que tem três anos. Paulo é separado de Letícia, mãe de Olívia, e não detém a guarda da criança. Por sentença judicial, ficou fixado o valor de R$3.000,00 a título de pensão alimentícia em favor de Olívia.
Paulo deixou de pagar a pensão alimentícia nos últimos cinco meses e, ajuizada uma ação de execução contra ele, não foi possível encontrar patrimônio suficiente para fazer frente às obrigações inadimplidas. Entretanto, Paulo é também sócio da sociedade Paulo Compra e Venda de Joias Ltda., sociedade que tem patrimônio considerável.
Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.
- Tendo em vista a absoluta autonomia da pessoa jurídica em relação aos seus sócios, não é possível, em nenhuma hipótese, que, na ação de execução, Olívia atinja o patrimônio da pessoa jurídica Paulo Compra e Venda de Joias Ltda.
- É possível a desconsideração inversa da personalidade jurídica, a fim de se atingir o patrimônio da sociedade Paulo Compra e Venda de Joias Ltda., independentemente de restar configurada a situação de abuso da personalidade jurídica.
- Ainda que se comprove o abuso da personalidade jurídica, a legislação apenas reconhece a hipótese de desconsideração direta da personalidade jurídica, não se admitindo a desconsideração inversa, razão pela qual não é possível que Olívia atinja o patrimônio da sociedade Paulo Compra e Venda de Joias Ltda.
- É possível a desconsideração inversa da personalidade jurídica, a fim de que Olívia atinja o patrimônio da sociedade Paulo Compra e Venda de Joias Ltda., caso se considere que Paulo praticou desvio de finalidade ou confusão patrimonial.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa aponta corretamente para a possibilidade da desconsideração inversa da personalidade jurídica: trata‑se de atingir o patrimônio da sociedade Paulo Compra e Venda de Joias Ltda. para satisfazer obrigação pessoal de Paulo, quando comprovado abuso.
O fundamento legal está no art. 50 do Código Civil (caput e §3º) e no art. 133, §2º do CPC, que autorizam o incidente de desconsideração na modalidade inversa.
É imprescindível demonstrar o desvio de finalidade (uso da pessoa jurídica para fraudar credores) ou a confusão patrimonial (ausência de separação entre os patrimônios), por exemplo com transferências sem contraprestação ou ocultação de bens.
Se tais elementos forem comprovados, o juiz pode estender a execução ao patrimônio da sociedade para garantir o pagamento da pensão a Olívia.
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