Questão FC417782
João, um empresário brasileiro, reside habitualmente em Curitiba, onde mantém sua residência fixa e sua família. No entanto, devido aos negócios, ele passa a maior parte do ano via
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
FGV · 2025
João, um empresário brasileiro, reside habitualmente em Curitiba, onde mantém sua residência fixa e sua família. No entanto, devido aos negócios, ele passa a maior parte do ano viajando e permanece longos períodos em São Paulo, onde possui um escritório e um apartamento que utiliza quando está na cidade. Além disso, João também possui uma casa de veraneio em Florianópolis, onde passa alguns dias do ano em férias. Recentemente, João celebrou um contrato de prestação de serviços com uma empresa estrangeira, e no contrato foi indicado como seu domicílio a cidade de São Paulo.
Diante dessa situação, considerando as disposições do Código Civil brasileiro sobre domicílio da pessoa natural, assinale a alternativa correta:
- O domicílio geral de João é Curitiba, pois é onde ele mantém sua residência fixa e sua família, independentemente de passar longos períodos em outras cidades.
- O domicílio de João é São Paulo, pois é onde ele realiza suas atividades profissionais e indicou como domicílio no contrato firmado com a empresa estrangeira.
- João possui domicílio geral em Curitiba, onde mantém a sua residência fixa, e domicílio necessário em São Paulo, onde exerce atividade profissional.
- O domicílio de João é Florianópolis, pois ele mantém uma residência fixa e permanece lá por um período do ano.
- João não possui domicílio fixo, pois sua rotina de viagens e permanência em diferentes cidades descaracteriza a fixação de um único domicílio para fins jurídicos.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Correto: o domicílio geral de João é Curitiba.
O Código Civil define o domicílio da pessoa natural como o lugar onde ela estabelece sua residência com ânimo definitivo (art. 70), ou seja, exige um elemento objetivo (fixação material) e um elemento subjetivo (intenção de permanência).
No caso, Curitiba abriga a residência fixa e o núcleo familiar de João, demonstrando ambos os elementos exigidos: morada contínua e vontade de manter ali sua vida.
A permanência episódica em outros locais por motivos profissionais ou lazer não descaracteriza esse domicílio geral; o ordenamento admite a pluralidade de domicílios para fins específicos (art. 71), sem deslocar o domicílio principal.
Portanto, Curitiba permanece como o referencial jurídico para efeitos civis.
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