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Questão FC417785

Hugo, militar da aeronáutica, imediatamente subordinado a sede do comando situada em Angra dos Reis - RJ, é casado com Ana, advogada com endereço profissional na cidade do Rio de J

Das Pessoas (arts. 1º a 78)

FGV · 2024

Hugo, militar da aeronáutica, imediatamente subordinado a sede do comando situada em Angra dos Reis - RJ, é casado com Ana, advogada com endereço profissional na cidade do Rio de Janeiro. O casal reside em Niterói com seus filhos, Bia de 4 anos de idade e Alex de 17 anos de idade. O filho mais velho do casal, Vitor, de 19 anos, se encontra há 8 meses internado em situação de coma em um hospital no Rio de Janeiro, razão pela qual os pais foram conjuntamente nomeados curadores de Vitor em ação própria com sentença transitada em julgado.

 

Considerando a situação hipotética narrada e a disciplina jurídica acerca do domicílio no Código Civil de 2002, analise as assertivas a seguir.

 

I. Hugo, Ana e Vitor possuem domicílio voluntário em Niterói, ao passo que Bia e Alex possuem domicílio necessário em Niterói.

 

II. Hugo e Ana possuem domicílios profissionais necessários em Angra dos Reis e Rio de Janeiro, respectivamente.

 

III. Hugo e Ana possuem domicílio voluntário em Niterói, ao passo que Bia, Alex e Vitor possuem domicílio necessário em Niterói.

 

IV. Hugo possui domicílio necessário em Angra dos Reis e Ana possui domicílio profissional no Rio de Janeiro.

 

Está correto o que se afirma em

  1. I, apenas.
  2. I e II, apenas.
  3. III, apenas.
  4. III e IV, apenas.
  5. II e IV, apenas
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Gabarito

D

Comentário do professor

As assertivas III e IV são corretas porque conciliam as espécies de domicílio previstas no Código Civil.

Hugo e Ana têm domicílio voluntário em Niterói: é onde estabeleceram residência com ânimo definitivo (art. 70).

Bia (4 anos), Alex (17 anos) e Vitor (19 anos, em coma) são incapazes para certos atos; o domicílio do incapaz é o do seu representante, ou seja, o dos pais em Niterói (art. 76, parágrafo único).

Simultaneamente, Hugo, sendo militar da Aeronáutica, tem domicílio necessário onde serve — a sede do comando em Angra dos Reis (art. 76, p.u.).

Ana, advogada, possui domicílio profissional no Rio de Janeiro para as relações concernentes à profissão (art. 72).

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