Questão FC417788
Lucas é um empresário brasileiro que possui empresas em três cidades diferentes: São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília. Tem residência habitual com sua família em São Paulo, mas via
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
FGV · 2024
Lucas é um empresário brasileiro que possui empresas em três cidades diferentes: São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília. Tem residência habitual com sua família em São Paulo, mas viaja constantemente entre essas cidades para tratar de assuntos empresariais, passando longos períodos em Brasília, local da sede administrativa de sua principal empresa e onde possui também residência. Recentemente, Lucas foi citado em uma ação indenizatória, promovida por Pedro, em razão de um acidente de trânsito ocorrido em Brasília. Lucas foi citado em Brasília, mas entende que há um equívoco, pois considera que seu domicílio é em São Paulo, onde reside sua família. Diante da situação hipotética e considerando a legislação brasileira, é correto afirmar que
- Lucas tem domicílio necessário em Brasília, pois é o local da sede de sua empresa.
- o domicílio de Lucas pode ser tanto São Paulo quanto Brasília, pois o ordenamento jurídico brasileiro admite a pluralidade de domicílios.
- o domicílio de Lucas é exclusivamente São Paulo, pois é o local no qual reside com ânimo definitivo e com sua família.
- o domicílio de Lucas é o local onde está registrada sua empresa principal, independentemente de onde ele reside pessoalmente ou onde passa a maior parte de seu tempo.
- Lucas possui domicílio geral em São Paulo e domicílio especial em Brasília, sendo esse último, para questões concernentes a sua atividade profissional.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Pluralidade de domicílios significa que uma pessoa pode ter mais de um domicílio reconhecido pelo ordenamento jurídico. No Código Civil, art. 71 estabelece que, se a pessoa tiver diversas residências onde, alternadamente, viva, qualquer delas será considerada seu domicílio.
Além disso, o art. 72 cria o domicílio profissional: o lugar onde se exerce a profissão também constitui domicílio, e, se a atividade for desenvolvida em vários locais, cada um será domicílio para as relações correspondentes.
No caso de Lucas, sua residência habitual em São Paulo e sua permanência em Brasília para fins empresariais configuram essa pluralidade. Assim, tanto São Paulo quanto Brasília podem ser considerados seus domicílios, tornando válida a citação em Brasília.
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