Questão FC417789
Artur reside com ânimo definitivo em Vitória/ES e trabalha, como dentista, no município vizinho, Vila Velha, onde tem um consultório. Uma vez por semana, todavia, vai a Guarapari,
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
FGV · 2024
Artur reside com ânimo definitivo em Vitória/ES e trabalha, como dentista, no município vizinho, Vila Velha, onde tem um consultório. Uma vez por semana, todavia, vai a Guarapari, onde leciona em uma faculdade particular. Um dos pacientes de Artur, atendido no consultório de Vila Velha, insatisfeito com os serviços por ele prestados, consulta um advogado e, dentre os questionamentos feitos, perguntou em qual foro poderia ajuizar a referida ação, tendo em vista que tem notícia de que Artur reside e atua em cidades diversas.
Diante do questionamento, o advogado respondeu que a demanda deverá ser ajuizada
- em Vitória, somente, por ser o domicílio geral e voluntário de Artur.
- em Vila Velha, somente, pois é o local onde o serviço foi prestado.
- em Vitória e Vila Velha, somente, por serem os domicílios voluntário e profissional de Artur, respectivamente.
- em Vitória, Vila Velha ou Guarapari, pois são os domicílios, geral, profissional e necessário de Artur, respectivamente.
- em Vila Velha e Guarapari, somente, por serem os domicílios profissionais de Artur, além de Guarapari ser o domicílio necessário.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa indica corretamente que o autor pode demandar em **Vitória** e **Vila Velha**.
Vitória é o **domicílio voluntário** de Artur, isto é, o local onde estabeleceu residência com ânimo definitivo (art. 70 do CC).
Vila Velha é seu **domicílio profissional**, porque é o lugar onde exerce habitual e permanentemente a atividade de dentista, competindo para as relações decorrentes dessa profissão (art. 72 do CC).
O parágrafo único do art. 72 prevê que, quando a profissão é exercida em lugares diversos, cada um desses locais corresponde ao domicílio para as relações que lhe dizem respeito.
Assim, a ação do paciente, fundada na prestação profissional em Vila Velha, pode ser proposta tanto naquele foro profissional quanto no foro pessoal de residência em Vitória — apenas esses dois locais.
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