Questão FC417791
Ana e Paulo, médicos, casados, são pais de Júlia, estudante de 12 anos, e de André, oficial do exército. A família tem residência em Belo Horizonte/MG, mas Paulo, desde a posse com
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
FGV · 2023
Ana e Paulo, médicos, casados, são pais de Júlia, estudante de 12 anos, e de André, oficial do exército.
A família tem residência em Belo Horizonte/MG, mas Paulo, desde a posse como médico no hospital municipal de São Carlos/SP, vive, alternadamente, em Belo Horizonte/MG e em São Carlos/SP, onde permanece três dias da semana em razão das suas atividades permanentes no hospital municipal de mesmo nome.
Com relação à disciplina jurídica do domicílio, analise os itens a seguir.
I. Todos os membros da família possuem domicílio voluntário em Belo Horizonte/MG.
II. Júlia, André e Paulo possuem domicílios necessários em Belo Horizonte/MG, no local em que servir e em São Carlos/SP, respectivamente.
III. O domicílio de Paulo em São Carlos/SP é exclusivo para as relações concernentes à profissão.
Está correto o que se afirma em
- I, apenas.
- II, apenas.
- III, apenas.
- I e II, apenas.
- I, II e III.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Art. 76 do Código Civil estabelece os domicílios necessários: incapaz, servidor público e militar têm domicílio imposto pela lei.
Júlia, com 12 anos, é incapaz para fins civis; seu domicílio é o do representante (pais), isto é, Belo Horizonte/MG.
André, oficial do Exército, tem o domicílio próprio do militar: o lugar onde servir, conforme previsão legal.
Paulo, médico concursado no hospital municipal de São Carlos, é servidor público; seu domicílio necessário é o lugar em que exerce permanentemente suas funções — aqui, São Carlos/SP — mesmo que divida residência com a família em Belo Horizonte.
Logo, as três situações descritas em II correspondem às regras do domicílio necessário previstas no diploma civil.
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