Questão FC417792
Ana Maria, médica cardiologista, mora com seu marido e seus dois filhos na cidade de Niterói. Quatro vezes por semana, ela se desloca até o Rio de Janeiro para trabalhar em um hosp
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
FGV · 2023
Ana Maria, médica cardiologista, mora com seu marido e seus dois filhos na cidade de Niterói. Quatro vezes por semana, ela se desloca até o Rio de Janeiro para trabalhar em um hospital público da rede municipal, no qual se encontra lotada como servidora efetiva. No quinto dia útil da semana, Ana Maria atende pacientes em seu consultório particular, instalado em uma sala comercial que aluga há muitos anos no Município de São Gonçalo. Atualmente, Ana Maria está passando férias de trinta dias com sua família em uma casa alugada no Município de Saquarema.
A respeito desse caso, é correto afirmar que:
- Ana Maria tem vários domicílios, todos voluntários;
- todos os Municípios mencionados podem ser considerados domicílios de Ana Maria;
- entre os Municípios de domicílio de Ana Maria não se incluem São Gonçalo nem Saquarema;
- vários Municípios são domicílio de Ana Maria, incluindo Rio de Janeiro e São Gonçalo;
- Ana Maria tem domicílio especial em Niterói.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A afirmativa está correta: Ana Maria possui vários municípios considerados seu domicílio. Ela tem Niterói como residência com ânimo definitivo (domicílio voluntário), tem Rio de Janeiro como domicílio necessário em razão de ser servidora efetiva lotada e exercer ali permanentemente suas funções, e tem São Gonçalo como domicílio quanto às relações profissionais, por ali exercer sua atividade médica no consultório.
Esse entendimento decorre dos dispositivos legais: Art. 70 (residência com ânimo definitivo), Art. 71 (diversas residências: qualquer delas é domicílio), Art. 72 (domicílio para efeitos da profissão) e Art. 76 (domicílio necessário do servidor público).
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