Questão FC417802
Um crime que tenha por objeto coisa alheia móvel, remetendo à definição do Código Civil, não poderá incidir sobre
Dos Bens (arts. 79 a 103)
FGV · 2025
Um crime que tenha por objeto coisa alheia móvel, remetendo à definição do Código Civil, não poderá incidir sobre
- a viga de aço extraída de ponte que fora implodida.
- o veículo integrante de herança ainda não partilhada.
- o direito de crédito garantido por garantia imobiliária.
- a árvore de elevado valor econômico plantada no quintal.
- o material destinado à construção de um edifício, durante o transporte e depois da afetação à finalidade.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A árvore plantada no quintal integra o solo por incorporação natural e, por isso, é classificada como bem imóvel nos termos do art. 79, CC: “o solo e tudo quanto se lhe incorporar natural ou artificialmente”.
Esse fenômeno técnico-jurídico é conhecido como acessão, isto é, o acréscimo que se incorpora ao imóvel principal e lhe confere a mesma natureza jurídica.
Consequentemente, um crime cujo objeto seja “coisa alheia móvel” não pode incidir sobre a árvore, pois faltaria o requisito material da mobilidade exigido para delitos contra bens móveis (por exemplo, furto).
Resumindo: por ser imobilizada ao solo pela acessão, a árvore não é coisa móvel e, portanto, está fora do alcance das normas penais que protegem bens móveis.
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