Questão FC417811
A sociedade empresária ABC Energia Ltda, com sede em Petrópolis, RJ, necessita elaborar balanço patrimonial na busca de novos investidores para expansão territorial de suas ativida
Dos Bens (arts. 79 a 103)
FGV · 2024
A sociedade empresária ABC Energia Ltda, com sede em Petrópolis, RJ, necessita elaborar balanço patrimonial na busca de novos investidores para expansão territorial de suas atividades.
Durante a concepção, surgiu dúvida acerca da natureza dos bens integrantes de seu patrimônio, principalmente, a energia, o rebanho e as construções. Diante disso, a sociedade empresária contratou um advogado civilista na busca de um parecer jurídico.
Sobre a situação hipotética apresentada, assinale a afirmativa correta.
- As energias eólica e solar, ambas com valor econômico, são consideradas bem imóvel por força da lei.
- A construção de um novo andar no prédio sede da sociedade empresária é categorizada como bem móvel por natureza.
- O rebanho, localizado em uma das fazendas da sociedade empresária, é identificado como bem móvel na condição de semovente.
- Os créditos a receber da locação de bens imóveis da sociedade empresária são classificados como bens imóveis por força da lei.
- A marca da sociedade empresária ABC é considerada bem imóvel por força da lei, tendo a natureza de direito real.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
O rebanho da sociedade é classificado como bem móvel na modalidade semovente.
O fundamento está no art. 82 do Código Civil: bens móveis são os suscetíveis de movimento próprio ou de remoção por força alheia, sem alteração da substância. Animais, por se locomoverem por seus próprios meios, integram a categoria dos semoventes.
Na prática patrimonial, tal classificação implica que o rebanho deve constar no ativo como bem móvel, distinto dos bens imóveis (solo e construções). Essa qualificação influência tratamento contábil e garantias em eventual execução.
Em suma: por possuírem movimento próprio e natureza animal, os animais da fazenda são bens móveis semoventes, conforme disposto no art. 82 do CC/02.
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