Questão FC417814
Carlos, proprietário de uma fazenda, decide transferir uma parte do terreno para seu sobrinho João. Essa parte inclui árvores frutíferas, uma casa de madeira e um lago artificial q
Dos Bens (arts. 79 a 103)
FGV · 2024
Carlos, proprietário de uma fazenda, decide transferir uma parte do terreno para seu sobrinho João. Essa parte inclui árvores frutíferas, uma casa de madeira e um lago artificial que foi construído para irrigação. Além disso, no terreno há uma colheitadeira que Carlos usa ocasionalmente e um sistema de irrigação fixo ligado ao solo. Durante a transferência, surgem dúvidas sobre a classificação desses bens de acordo com o Código Civil. Com base nas disposições do Código Civil sobre a classificação dos bens, é correto afirmar que
- as árvores frutíferas plantadas no terreno são classificadas como bens móveis, pois podem ser separadas do solo e transportadas.
- a colheitadeira é classificada como bem imóvel, pois é utilizada diretamente nas atividades do terreno agrícola.
- o sistema de irrigação fixo, ligado ao solo, é considerado um bem imóvel, pois integra-se de maneira permanente ao solo e atende à finalidade da propriedade.
- o lago artificial, por ser uma estrutura criada artificialmente, é classificado como um bem móvel.
- a casa de madeira é um bem móvel, pois, apesar de estar no terreno, não faz parte da propriedade rural em si e pode ser removida.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
O sistema de irrigação fixo ligado ao solo é classificado como bem imóvel por acessão artificial. Isso porque, segundo o art. 79 do Código Civil, são bens imóveis “o solo e tudo quanto se lhe incorporar natural ou artificialmente”.
Caracteriza-se pela incorporação permanente ao terreno: a instalação depende do solo para funcionar, sua remoção implicaria destruição ou perda da utilidade e atende à finalidade econômica da propriedade (irrigação).
Na prática, trata‑se de uma obra permanente que acompanha a titularidade do imóvel, integrando‑se à coisa principal por acessão. Assim, na transmissão da terra, o sistema fixa‑se ao imóvel e se transmite com este, salvo disposição contratual em contrário.
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