Questão FC417828
Araújo ficou admirado com o caminhão de um colega e fez uma proposta para comprá-lo, que foi prontamente aceita pelo vendedor. Ocorre que, quando o veículo foi entregue, não estava
Dos Bens (arts. 79 a 103)
FGV · 2022
Araújo ficou admirado com o caminhão de um colega e fez uma proposta para comprá-lo, que foi prontamente aceita pelo vendedor. Ocorre que, quando o veículo foi entregue, não estava mais com o equipamento de monitoramento eletrônico por GPS, que, quando examinado por Araújo, estava encaixado no painel. Como eles não tinham combinado nada sobre o equipamento, o vendedor o retirou antes de fazer a entrega do bem.
O vendedor agiu:
- corretamente, pois o equipamento é uma pertença;
- corretamente, pois o equipamento é um fruto;
- equivocadamente, pois o equipamento é uma parte integrante;
- equivocadamente, pois o equipamento é um produto;
- equivocadamente, pois o equipamento é um acessório.
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Gabarito
A
Comentário do professor
O vendedor agiu corretamente: o equipamento de GPS constitui uma pertença do caminhão, não integrando automaticamente a venda quando nada foi ajustado entre as partes.
Art. 93 do Código Civil define pertença como bem acessório, destinado de modo duradouro ao uso ou serviço do bem principal, sem lhe ser parte integrante. Assim, mantém existência própria e pode ser destacada.
Art. 94 dispõe que os negócios jurídicos sobre o bem principal não abrangem as pertenças, salvo disposição legal, vontade expressa das partes ou circunstâncias que indiquem o contrário.
Na ausência de acordo ou indícios de que o GPS seria incluído, o vendedor pôde retirá‑lo antes da entrega, preservando seu direito sobre a pertença.
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