Questão FC417830
Viriato é proprietário de uma casa de vila na cidade de Teresina. Desde quando se mudou para o imóvel, há cerca de vinte anos, realizou algumas melhorias no local. Logo de início,
Dos Bens (arts. 79 a 103)
FGV · 2022
Viriato é proprietário de uma casa de vila na cidade de Teresina.
Desde quando se mudou para o imóvel, há cerca de vinte anos, realizou algumas melhorias no local. Logo de início, plantou uma árvore frutífera no quintal da casa. Alguns anos depois, após uma infiltração, trocou o piso do banheiro por lajotas novas. Há três anos, instalou na esquadria da janela da sala um aparelho de ar-condicionado. Recentemente, Viriato recebeu um visitante interessado em comprar o imóvel; após conhecer a casa, o comprador ofereceu um preço atrativo e ambos celebraram o contrato de compra e venda.
Considerando que nenhum acordo específico tenha sido feito entre as partes a respeito das melhorias feitas por Viriato, é correto considerar que, antes de entregar a casa ao comprador, Viriato poderá, se quiser:
- derrubar a árvore do quintal e desinstalar o aparelho de ar-condicionado;
- desinstalar o aparelho de ar-condicionado e quebrar as lajotas do piso do banheiro;
- quebrar as lajotas do piso do banheiro e colher para si os frutos já maduros da árvore;
- colher para si os frutos já maduros da árvore e em seguida derrubá-la;
- desinstalar o aparelho de ar-condicionado e colher para si os frutos já maduros da árvore.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
As melhorias distinguem‑se entre partes integrantes e pertenças. Pelo art. 93 a 95 do Código Civil, pertenças são bens móveis destinados de forma duradoura ao uso ou adorno do imóvel, sem se confundirem com suas partes integrantes; assim, equipamentos móveis colocados no imóvel podem ser removidos.
O aparelho de ar‑condicionado, sendo instalação destacável e móvel, configura pertença, de modo que o alienante pode desinstalá‑lo antes da tradição. Quanto aos frutos, o art. 95 e o art. 237, p. único estabelecem que os frutos já percebidos pertencem ao devedor até a entrega; frutos maduros, aptos à colheita, são considerados percebidos.
Logo, antes de entregar a casa Viriato pode desinstalar o ar‑condicionado e colher os frutos já maduros, preservando seu direito sobre essas pertenças e frutos conforme a legislação citada.
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