Questão FC417841
O direito civil identifica e classifica os diferentes tipos de bens, com o objetivo de facilitar a aplicação do direito ao caso concreto. De acordo com o Código Civil brasileiro, é
Dos Bens (arts. 79 a 103)
FGV · 2020
O direito civil identifica e classifica os diferentes tipos de bens, com o objetivo de facilitar a aplicação do direito ao caso concreto.
De acordo com o Código Civil brasileiro, é correto afirmar que os bens:
- fungíveis e móveis podem ser substituídos por outros de mesma espécie e quantidade;
- singulares incluem os que se consideram de per si independentemente dos demais, embora reunidos;
- imóveis incluem tudo que for incorporado ao solo, desde que seja de forma natural, inclusive o próprio solo;
- móveis são suscetíveis de movimento próprio sem alteração da substância ou destinação econômica e social, exceto os bens de remoção por força alheia;
- divisíveis podem ser fracionados sem alterar sua substância, mesmo com diminuição considerável de valor, desde que sem prejuízo do uso a que se destina.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Bens singulares são aqueles que podem ser considerados isoladamente, ou seja, de per si, independentemente de outros bens, ainda que estejam reunidos. Essa definição está prevista no art. 89 do Código Civil.
Na prática, a singularidade determina que o bem é juridicamente individualizável — basta identificá‑lo para que produza efeitos em atos como transmissão, constituição de garantia ou inventário.
Exemplo típico: o livro é um bem singular, pois tem existência e valor próprios, distintos de outros livros mesmo quando fazem parte de uma coleção.
Contrastando, existemm situações em que vários bens formam um conjunto com destinação unitária (universalidade), o que tem tratamento jurídico diverso na circulação e na avaliação patrimonial.
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