FC ConcursosFC Concursos

Questão FC417844

Após ser aprovado em árduo concurso público e encerrado o curso de formação do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Caio foi designado para atuar, na qualidade de Juiz Substitut

Dos Bens (arts. 79 a 103)

FGV · 2025

Após ser aprovado em árduo concurso público e encerrado o curso de formação do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Caio foi designado para atuar, na qualidade de Juiz Substituto, na Comarca do Município de Eunápolis. Para chegar à municipalidade, Caio percorreu centenas de quilômetros em determinada estrada gerida pela Administração Pública Federal. Registre-se, por fim, que, ao lado da repartição pública onde o referido agente público exercerá as suas funções, há um terreno vazio pertencente ao Estado da Bahia.

 

Nesse cenário, considerando as disposições do Código Civil, assinale a afirmativa correta.

  1. O edifício onde está localizada a sede da Comarca do Município de Eunápolis é um bem público de uso especial. A estrada utilizada por Caio para chegar à municipalidade é um bem público de uso comum do povo. Por fim, o terreno vazio ao lado da repartição pública é um bem público dominical.
  2. A estrada utilizada por Caio para chegar à municipalidade e o terreno vazio ao lado da repartição pública são bens públicos de uso comum do povo. Por fim, o edifício onde está localizada a sede da Comarca do Município de Eunápolis é um bem público de uso especial.
  3. O edifício onde está localizada a sede da Comarca do Município de Eunápolis e a estrada utilizada por Caio para chegar à municipalidade são bens públicos de uso comum do povo. Por fim, o terreno vazio ao lado da repartição pública é um bem público dominical.
  4. O edifício onde está localizada a sede da Comarca do Município de Eunápolis e a estrada utilizada por Caio para chegar à municipalidade são bens públicos de uso especial. Por fim, o terreno vazio ao lado da repartição pública é um bem público dominical.
  5. A estrada usada por Caio para chegar à municipalidade, o terreno vazio ao lado da repartição pública e o edifício onde está localizada a sede da Comarca do Município de Eunápolis são bens públicos de uso comum do povo.
Mostrar resposta e comentário

Gabarito

A

Comentário do professor

O edifício da sede da Comarca é classificado como bem público de uso especial, pois está destinado ao estabelecimento da administração (no caso, ao funcionamento do Poder Judiciário), enquadrando‑se no rol do art. 99, II, do Código Civil.

A estrada federal percorrida por Caio é um bem público de uso comum do povo, por ser uma via pública acessível a todos, nos termos do art. 99, I, CC.

O terreno vazio pertencente ao Estado é bem público dominical, por integrar o patrimônio da entidade e não estar afetado a uso público específico — típico do conceito previsto no art. 99, III, CC (regime patrimonial, passível de alienação segundo a lei).

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo