O Art. 99 do Código Civil classifica os bens públicos em uso comum, uso especial e dominicais. Assinale a opção que apresenta exemplos desses bens nessa ordem.

Gabarito

A

Comentário do professor

Art. 99 do Código Civil estabelece a classificação dos bens públicos em três categorias: uso comum, uso especial e dominicais.

As praças são exemplo de bens de uso comum: destinam‑se ao uso direto e gratuito do povo, como ruas e praias, sendo imprescritíveis e inalienáveis enquanto mantiverem essa natureza.

Os prédios de Prefeituras Municipais são bens de uso especial: destinados ao funcionamento da administração pública, atendendo a finalidades administrativas e sujeitos a regras próprias de proteção e utilização.

As terras devolutas integram os bens dominicais: pertencem ao patrimônio do ente público como coisa própria, podendo, em certas condições legais, ser alienadas ou oneradas.