Segundo o Código Civil, os bens que compõem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, são

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Bens públicos dominicais são aqueles que integram o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, figurando como objeto de direito real ou pessoal da própria entidade (art. 99, III, CC).

Ao contrário dos bens de uso comum ou de uso especial, os dominicais são disponíveis: isto é, podem ser alienados pela administração, desde que sejam atendidas as formalidades legais.

Essa alienação exige observância das exigências previstas em lei — por exemplo, autorização competente, procedimento de avaliação e, quando aplicável, licitação ou modalidade prevista para a transferência do bem — garantindo transparência e legalidade (art. 101, CC).

Em resumo: tratam‑se de bens públicos que compõem o patrimônio estatal e que podem ser vendidos ou transferidos, sempre observadas as exigências legais.