Considere as seguintes situações: (i) fixação de domicílio; e (ii) morte do genitor que leva à abertura da sucessão hereditária em favor de seu único filho. De acordo com a classif

Gabarito

A

Comentário do professor

Ato jurídico stricto sensu é um evento decorrente de comportamento humano que produz efeitos jurídicos estabelecidos pela lei independentemente de uma manifestação de vontade destinada a criar esses efeitos. A fixação de domicílio é exemplo: decorre de um fato do indivíduo (onde passa a residir) e gera consequências legais sobre competência, notificação, etc., sem que se trate de um negócio voltado a criar uma relação jurídica específica.

Fato jurídico stricto sensu é um acontecimento natural ou social alheio à vontade humana que gera efeitos jurídicos previstos na legislação. A morte do genitor é clássico: é um fenômeno natural que, por si só, abre a sucessão hereditária em favor do herdeiro, provocando transmissão patrimonial automática conforme o direito das sucessões.