Questão FC417861
Os negócios jurídicos devem ser interpretados conforme a boa-fé e os usos do lugar de sua celebração. De acordo com o Código Civil, a interpretação do negócio jurídico deve lhe atr
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
FGV · 2024
Os negócios jurídicos devem ser interpretados conforme a boa-fé e os usos do lugar de sua celebração.
De acordo com o Código Civil, a interpretação do negócio jurídico deve lhe atribuir, entre outros, o sentido que
- for confirmado pelo comportamento das partes posterior à celebração do negócio.
- for mais benéfico à parte que redigiu o dispositivo, se identificável.
- corresponder a menor onerosidade, independentemente dos costumes e práticas do mercado relativas ao tipo de negócio.
- proteger a parte mais vulnerável do ponto de vista socioeconômico, pelo princípio da primazia da hipossuficiência.
- corresponder a qual seria a razoável negociação das partes sobre a questão discutida, inferida das demais disposições do negócio e da racionalidade econômica das partes, independentemente das informações disponíveis no momento de sua celebração.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa indica que, na interpretação do negócio jurídico, deve-se atribuir o sentido confirmado pelo comportamento posterior das partes.
Isso significa que atos praticados depois da celebração — pagamentos, execução de cláusulas, comunicações ou tolerâncias — servem para esclarecer a real vontade das partes e consolidar a interpretação mais compatível com a prática contratual.
Essa técnica interpretativa atua em conjunto com a boa-fé objetiva: busca-se uma leitura que reflita a confiança e a lealdade entre as partes, evitando interpretações formais que contrariem a conduta efetiva.
Em suma, o comportamento subsequente é elemento probatório relevante para fixar o sentido do negócio, quando harmoniza-se com os princípios e manifestações contratuais.
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