Questão FC417871
Leonardo contratou Vanessa para que ela encontrasse um inquilino para alugar seu apartamento, dando-lhe poderes para representá-lo no contrato de locação na posição de locadora. Co
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
FGV · 2024
Leonardo contratou Vanessa para que ela encontrasse um inquilino para alugar seu apartamento, dando-lhe poderes para representá-lo no contrato de locação na posição de locadora. Como ninguém se apresentou interessado em alugar o imóvel, Vanessa alugou o apartamento para si própria, figurando no contrato também como locatária, em nome próprio.
Diante da ausência de permissão legal ou de Leonardo, segundo o Código Civil de 2002, o contrato de locação celebrado por Vanessa consigo própria é:
- inexistente;
- nulo;
- ineficaz;
- válido;
- anulável.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
O Código Civil veda que o representante celebre negócios em benefício próprio sem autorização do representado ou previsão legal; tal regra visa evitar conflito de interesses e proteger o titular do poder.
No caso, Vanessa, investida para buscar inquilino e atuar como locadora, alugou o imóvel para si mesma sem autorização de Leonardo. Assim, o contrato é anulável: não é nulo de pleno direito, mas pode ser desfeito a pedido do representado por ter sido celebrado pelo representante consigo mesmo.
A anulabilidade implica que Leonardo pode confirmar (ratificar) ou pedir a anulação do negócio; a ação anulatória é a via adequada para desacautelar o negócio viciado pela falta de consentimento.
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