Questão FC417872
Leandro celebrou contrato com Márcia, para que ela, representando-o, vendesse seu apartamento localizado em Taubaté, repassando-lhe o dinheiro e prestando-lhe contas após a venda.
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
FGV · 2024
Leandro celebrou contrato com Márcia, para que ela, representando-o, vendesse seu apartamento localizado em Taubaté, repassando-lhe o dinheiro e prestando-lhe contas após a venda. Para a venda, Leandro fixou um preço mínimo, que deveria ser pago em no máximo dez prestações.
Durante a divulgação do imóvel em várias plataformas de compra e venda, diversas pessoas procuraram Márcia interessadas em adquirir o imóvel pelo preço anunciado. Dentre elas, algumas chegaram até a oferecer valor superior ao qual Leandro exigia pelo imóvel. A despeito disso, Márcia aproveitou a chance para ela própria comprar o imóvel, que sempre a interessou.
Nesse caso, a compra e venda é
- válida, pois Márcia adquiriu o imóvel pelo preço autorizado.
- anulável, porque não havia autorização da lei ou de Leandro para a compra do imóvel por Márcia.
- nula, porque o negócio foi concluído pelo representante em conflito de interesses com o representado.
- válida, pois ao outorgar o mandato à Márcia, por si só, Leandro tacitamente a autorizou a adquiri-lo.
- inexistente, pois a aquisição do imóvel por Márcia não era e não tinha como ser do conhecimento de Leandro quando foi celebrada.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
A compra e venda é anulável porque Márcia, na qualidade de representante de Leandro, celebrou o negócio consigo mesma sem qualquer autorização do representado ou previsão legal.
O fundamento está no Art. 117 do Código Civil: salvo permissão da lei ou do representado, é anulável o negócio que o representante fizer consigo mesmo. Trata‑se de vedação à autocontratación para proteger o interesse do representado contra possíveis abusos.
O fato de o preço exigido ter sido respeitado ou de existirem terceiros interessados não valida automaticamente o ato; cabe a Leandro optar pela anulação. Se houver posterior ratificação expressa do representado, o negócio torna‑se válido.
Em suma: ausência de autorização = vício sanável pelo representado, tornando o negócio anulável.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em