Questão FC417878
A Madeireira ABC Ltda. celebrou contrato com o Hotel XYZ Ltda., comprometendo-se a entregar no início do inverno toda a madeira necessária para a temporada, de modo que as lareiras
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
FGV · 2025
A Madeireira ABC Ltda. celebrou contrato com o Hotel XYZ Ltda., comprometendo-se a entregar no início do inverno toda a madeira necessária para a temporada, de modo que as lareiras do hotel ficassem abastecidas.
De acordo com a situação hipotética apresentada, o elemento acidental presente no caso é o seguinte:
- encargo;
- condição resolutiva;
- termo incerto;
- condição suspensiva;
- termo certo.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa correta é termo certo. Na hipótese, as partes fixaram um marco temporal concreto — o início do inverno — para que a obrigação de entrega da madeira produza seus efeitos, caracterizando um elemento acidental que disciplina o momento de início (ou de extinção) da eficácia do negócio jurídico.
O termo exige duas qualidades essenciais: futuridade (é evento que ocorrerá no futuro) e certeza (sabe‑se que ocorrerá, ainda que possa variar a data exata). Assim, a estipulação de entrega “no início do inverno” configura um termo certo, por vincular a eficácia do contrato a um evento futuro e certo.
Em resumo: trata‑se de determinação temporal acessória que fixa quando a obrigação deve produzir seus efeitos — por isso, termo certo.
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