Questão FC417886
Por meio de manifestação de vontade expressa, Maria declara que será doado imóvel de sua propriedade a João “quando ele manifestar seu interesse”. Sobre a cláusula aposta à manifes
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
FGV · 2023
Por meio de manifestação de vontade expressa, Maria declara que será doado imóvel de sua propriedade a João “quando ele manifestar seu interesse”.
Sobre a cláusula aposta à manifestação de vontade, é correto afirmar que é condição:
- puramente potestativa, vedada pelos Arts. 115 e 122 do Código Civil;
- simplesmente potestativa, portanto válida, pois estipulada em benefício do credor;
- puramente potestativa, pois confere ao devedor a prerrogativa de impedir a eficácia do negócio jurídico;
- defesa, pois priva de todo efeito o ato jurídico pretendido;
- ilícita, pois subordina a eficácia do negócio jurídico à vontade exclusiva de uma das partes.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
Trata‑se de condição simplesmente potestativa: a eficácia da doação fica vinculada à manifestação de vontade do beneficiário (“quando ele manifestar seu interesse”), ou seja, depende do arbítrio de uma das partes.
No entanto, é válida porque favorece o credor (o donatário). Condições que beneficiam o credor não são consideradas nulas por sujeitarem a eficácia do ato ao seu pedido; diferentemente da condição puramente potestativa que frustra a seriedade do negócio quando confere controle exclusivo e absoluto ao devedor.
Na prática, a cláusula constitui uma condição suspensiva: a obrigação de transferir o imóvel só se torna exigível quando João manifestar interesse, momento em que Maria deverá outorgar a transmissão.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em