Questão FC417889
Alberto é proprietário de um imóvel residencial no centro da cidade de Porto Alegre, atualmente cedido em locação a Vilma, uma senhora muito idosa que, segundo Alberto apurou, enco
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
FGV · 2023
Alberto é proprietário de um imóvel residencial no centro da cidade de Porto Alegre, atualmente cedido em locação a Vilma, uma senhora muito idosa que, segundo Alberto apurou, encontra-se em frágeis condições de saúde. Prevendo que um falecimento iminente de Vilma é bastante provável e desejando preservar sua renda mensal proporcionada pelo valor do aluguel do imóvel, Alberto celebrou um contrato com seu amigo Rodrigo, por meio do qual aquele se obrigava a ceder o imóvel em locação para este, caso a atual inquilina viesse a falecer antes do final do ano corrente.
Nesse caso, é correto afirmar que Rodrigo:
- já é titular dos direitos a que visa o contrato de locação, mas o exercício desses direitos encontra-se, por ora, suspenso;
- já pode exercer os direitos a que visa o contrato de locação, pois os negócios entre vivos são exequíveis imediatamente;
- ainda não adquiriu nenhum direito visado pelo contrato de locação, ostentando mera expectativa de fato;
- pode exercer desde já medidas voltadas à conservação dos direitos visados pelo contrato, os quais ainda não adquiriu;
- adquirirá retroativamente os direitos a que visa o contrato de locação quando Vilma falecer, pois o negócio é de execução periódica.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Trata‑se de contrato condicionado à condição suspensiva (o falecimento de Vilma): enquanto a condição não se realiza, Rodrigo não adquire o direito pleno, tendo apenas uma expectativa de direito.
O Código Civil autoriza, entretanto, que o titular dessa expectativa pratique atos destinados à conservação do direito (art. 130). Isso significa que Rodrigo pode adotar providências preparatórias e protetivas sem antecipar a eficácia do contrato.
Exemplos: reunir e preservar documentos, provar a existência do negócio, comunicar e notificar partes, contratar medidas judiciais ou cautelares que evitem dano ao objeto do futuro contrato.
O limite é não exercer ainda os poderes inerentes ao direito adquirido (como posse ou percepção de rendas), que só surgirão com o advento da condição.
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