FC ConcursosFC Concursos

Questão FC417890

Após o pagamento de um milhão de reais, Maurício prometeu ceder a Flávio todos os bens e direitos que recebeu por herança de seu pai. Estipulou, como condição, que o inventário jud

Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)

FGV · 2023

Após o pagamento de um milhão de reais, Maurício prometeu ceder a Flávio todos os bens e direitos que recebeu por herança de seu pai. Estipulou, como condição, que o inventário judicial, aberto em 2014, fosse concluído até 31/01/2022.

 

Ocorre que, em 2021, ao verificar que o inventário já chegava a seu fim, Maurício se arrependeu. Passou, então, a impedir a finalização do processo, com petições protelatórias e demora excessiva no pagamento dos impostos. Nesse caso, à luz da disciplina cível acerca das condições enquanto elementos do negócio jurídico, em 01/02/2022, Flávio:

  1. reconhecendo que não foi cumprida a obrigação pactuada, somente poderá pleitear perdas e danos pela atitude abusiva de Maurício;
  2. deverá requerer o imediato cumprimento da cessão de direitos hereditários, como se a condição tivesse sido tempestivamente implementada;
  3. deverá requerer judicialmente extensão do prazo para conclusão do inventário, por prazo equivalente ao atraso causado por Maurício;
  4. poderá pleitear a anulação do negócio jurídico, diante de condição puramente potestativa;
  5. deverá pleitear a anulação do negócio jurídico, diante da conduta de má-fé adotada por Maurício a partir de 2021.
Mostrar resposta e comentário

Gabarito

B

Comentário do professor

Trata-se de condição suspensiva: a cessão só deveria produzir efeitos se o inventário fosse concluído até 31/01/2022.

Como Maurício, de forma deliberada, impediu a conclusão (petições protelatórias e atraso no pagamento de impostos), agiu com má-fé para frustrar a própria condição.

Nos termos do art. 129 do CC, quando a parte a quem a condição desfavorece a obstaculiza maliciosamente, a condição reputa‑se verificada para efeitos jurídicos.

Assim, em 01/02/2022, Flávio pode requerer o cumprimento imediato da cessão de direitos hereditários, como se a condição tivesse sido tempestivamente implementada.

Essa solução reprime o comportamento oportunista e evita que o devedor se beneficie da sua própria torpeza, possibilitando a execução do negócio nos termos pactuados.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo