Questão FC417893
Rosália efetuou a doação de um terreno para o Município de Euclidelândia, para que nele seja construída uma escola no prazo de um ano a contar da data da celebração do negócio jurí
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
FGV · 2022
Rosália efetuou a doação de um terreno para o Município de Euclidelândia, para que nele seja construída uma escola no prazo de um ano a contar da data da celebração do negócio jurídico.
Os elementos acidentais presentes no contrato são:
- encargo e termo;
- condição suspensiva e encargo;
- condição resolutiva e termo;
- termo e condição inicial;
- encargo e condição final.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
A
Comentário do professor
O negócio apresenta, de forma clara, os elementos acidentais encargo e termo.
O encargo é a imposição de um dever ao donatário — aqui, construir uma escola no terreno — caracterizando a doação como onerosa ou modal.
O termo corresponde ao prazo estipulado (um ano), ou seja, um dies ad quem convencional que fixa temporalmente a obrigação imposta pelo encargo.
Na prática, a doação opera com transmissão do bem sujeita ao cumprimento do encargo dentro do termo estipulado.
Se o encargo não for cumprido nos prazos ou condições ajustadas, há previsão de consequências jurídicas próprias (por exemplo, possibilidade de revogação da doação).
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em