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Questão FC417896

A Lig Suprimentos Ltda. firmou uma confissão de dívida perante a SMA Informática S/A, tendo por objeto a quantia de RS 150.000,00. Uma das cláusulas da confissão de dívida estabele

Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)

FGV · 2022

A Lig Suprimentos Ltda. firmou uma confissão de dívida perante a SMA Informática S/A, tendo por objeto a quantia de RS 150.000,00. Uma das cláusulas da confissão de dívida estabelecia que o pagamento da dívida se daria em data a ser definida por credor e devedor. Com o passar do tempo, a SMA Informática S/A tentou por diversas vezes fixar a data para pagamento, mas a Lig Suprimentos Ltda. nunca concordava. A mencionada cláusula contém uma condição:

  1. suspensiva simplesmente potestativa;
  2. resolutiva puramente potestativa;
  3. suspensiva contraditória;
  4. resolutiva simplesmente potestativa;
  5. suspensiva puramente potestativa.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

A cláusula que subordina o pagamento à data a ser ajustada entre credor e devedor é uma condição, pois vincula a eficácia da obrigação a evento futuro e incerto (art. 121, CC).

Trata‑se de condição suspensiva porque, enquanto não houver o ajuste da data, a obrigação não se torna exigível — impede a produção imediata dos efeitos do negócio (art. 125, CC).

É também puramente potestativa porque o implemento depende do arbítrio de uma das partes (no caso, do devedor que se recusa a concordar), tornando impossível ao credor cumprir a exigibilidade sem a vontade alheia. Pela ordem civil, condição puramente potestativa é ilícita (art. 122, CC) e, na prática, o título pode ser considerado vencido à vista, autorizando o credor a exigir o pagamento.

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