Questão FC417897
A sociedade empresária M aliena onerosamente seu parque industrial para a sociedade empresária N. Estipula-se, no contrato de venda, que N receberá imediatamente a propriedade dos
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
FGV · 2021
A sociedade empresária M aliena onerosamente seu parque industrial para a sociedade empresária N. Estipula-se, no contrato de venda, que N receberá imediatamente a propriedade dos ativos de M, mas que o preço da compra somente será pago quando N alcançar uma determinada receita da produção advinda do parque industrial alienado.
Quanto à hipótese apresentada, é correto dizer que se previu, em relação ao pagamento,
- uma condição suspensiva.
- um encargo.
- uma condição resolutiva.
- um termo inicial.
- um termo final.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A previsão configura condição suspensiva, isto é, uma cláusula que subordina a eficácia do negócio jurídico à ocorrência de um evento futuro e incerto (art. 121 CC).
Na prática, embora a propriedade dos ativos tenha sido transferida imediatamente, a exigibilidade do pagamento do preço fica suspensa até que N atinja a receita estipulada.
Enquanto a condição não se realiza, não se torna exigível a obrigação de pagar; realizado o evento, nasce o dever de pagamento e o negócio produz plenamente seus efeitos (art. 125 CC).
Portanto, o contrato condicionou ao alcance de determinada receita a efetiva cobrança do preço, caracterizando claramente a condição suspensiva.
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