Questão FC417903
Cláudio, empresário do ramo de móveis planejados, enfrentava sérias dificuldades financeiras em razão de dívidas acumuladas com fornecedores e tributos não pagos. Em julho de 2023,
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
FGV · 2025
Cláudio, empresário do ramo de móveis planejados, enfrentava sérias dificuldades financeiras em razão de dívidas acumuladas com fornecedores e tributos não pagos. Em julho de 2023, já em estado de insolvência notório e reconhecido por laudo pericial em outro processo, Cláudio doou a seu filho mais novo um imóvel residencial avaliado em 1,2 milhão de reais, sob o argumento de querer garantir-lhe patrimônio futuro. Três meses depois, em outubro de 2023, vendeu um galpão industrial à sua irmã, Marta, pelo valor declarado de 300 mil reais, embora o bem fosse avaliado em 850 mil reais. Marta não pagou imediatamente o valor, mas comprometeu-se em escritura a quitá-lo em 24 parcelas mensais. A transação foi registrada em cartório. Pedro, um dos credores quirografários de Cláudio, cujo crédito é anterior tanto à doação quanto à venda, ajuizou ação pauliana, requerendo a anulação dos dois negócios, sob o fundamento de fraude contra credores, para permitir a execução de seu crédito. Com base nos dispositivos do Código Civil sobre fraude contra credores, é correto afirmar que:
- a doação ao filho é válida, pois, embora Cláudio estivesse insolvente, não há má-fé comprovada nem prejuízo imediato aos credores;
- a venda do galpão à irmã é válida, pois foi feita por escritura pública e registrada regularmente, afastando qualquer vício de forma;
- a ação pauliana não pode atingir o negócio com Marta, pois a dívida assumida é futura e ainda não exigível, afastando interesse processual do autor;
- a doação ao filho pode ser anulada, pois se trata de ato gratuito praticado por devedor já insolvente, independentemente da má-fé do donatário, sendo Pedro credor anterior ao ato;
- a anulação da venda à irmã depende de prova da intenção conjunta de lesar credores, sendo irrelevante o estado de insolvência de Cláudio, bem como o fato de o preço estar muito abaixo do valor de mercado.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a doação foi um ato de transmissão gratuita praticado por um devedor insolvente. O Código Civil, no art. 158, prevê regime objetivo: nesses casos a anulação pode ser promovida pelos credores quirografários sem necessidade de provar fraude ou a má-fé do beneficiário.
No caso, o estado de insolvência de Cláudio já era notório e comprovado por laudo, e Pedro tinha crédito anterior ao ato; basta a ocorrência do prejuízo patrimonial para admitir a ação pauliana.
A consequência prática é que a doação é anulável, restituindo-se o patrimônio do devedor à situação anterior para possibilitar a execução do crédito de Pedro.
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