Questão FC417904
A Padaria XYZ Ltda. é devedora do Banco ABC S.A., em razão do inadimplemento de determinado contrato de empréstimo, desprovido de garantia especial. Mesmo após o vencimento antecip
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
FGV · 2024
A Padaria XYZ Ltda. é devedora do Banco ABC S.A., em razão do inadimplemento de determinado contrato de empréstimo, desprovido de garantia especial. Mesmo após o vencimento antecipado da dívida, a Padaria XYZ Ltda. alienou um forno antigo e, devido ao aporte de capital do sócio, adquiriu um novo forno, em substituição ao equipamento anterior.
O gerente do Banco ABC S.A., ao visitar o cliente, verificou a existência de um novo forno e relatou o ocorrido ao Departamento Jurídico. No dia seguinte, a Padaria XYZ Ltda. recebeu um e-mail de seu credor, no qual requeria o valor da alienação, sob pena do ajuizamento de ação pauliana.
A respeito da hipótese descrita, é correto afirmar que a Padaria XYZ Ltda. deve
- refutar a ameaça, ante a regularidade da venda.
- ignorar o comunicado, pois inexiste crédito exigível.
- consignar o valor em juízo para convalidar o negócio jurídico.
- transferir o valor da venda, sob pena de nulidade do contrato.
- transferir o valor da venda, sob pena de anulação do contrato.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A Padaria deve refutar a ameaça do banco, pois a venda do forno antigo e a aquisição de outro com aporte do sócio configuram negócio ordinário e indispensável à manutenção do estabelecimento.
Nos termos do art. 164 do Código Civil, esses negócios presumem-se de boa-fé e, por isso, não se prestam automaticamente como fundamento para a ação pauliana (revocatória) sem prova de fraude ou intenção de prejudicar credores.
O ônus de demonstrar a fraude cabe ao credor: ele deve provar o animus fraudandi e o efetivo prejuízo. Assim, a Padaria deve apresentar documentos da venda, do aporte do sócio e da destinação do recurso, refutando a ameaça.
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