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Questão FC417907

Diante das queimadas que assolaram o município de Montes Altos, muitas pessoas precisaram de assistência médica para resolver problemas respiratórios. Dentre elas estava Thiago, qu

Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)

FGV · 2024

Diante das queimadas que assolaram o município de Montes Altos, muitas pessoas precisaram de assistência médica para resolver problemas respiratórios. Dentre elas estava Thiago, que teve sua asma muito agravada e ficou entre a vida e a morte em razão da fumaça. O único posto de saúde do local foi coberto pelas chamas, e o único médico da região que tinha em seu consultório o material e a aparelhagem necessários para salvar Thiago cobrou o valor médio de mercado para atendê-lo e salvá-lo, o que foi aceito na hora por Thiago. Após o salvamento, Thiago recebeu a conta dos honorários médicos para pagamento. Considerando absurda aquela cobrança, procurou um advogado, que propôs ação judicial para anular o negócio, desconstituindo o débito.
Nesse caso, o juiz deve julgar o pedido:

  1. procedente, pois Thiago estava premido da necessidade de salvar-se de grave dano conhecido pelo médico;
  2. procedente, pois atendimento médico emergencial não pode ser objeto de cobrança;
  3. improcedente, visto que o médico não exigiu obrigação excessivamente onerosa;
  4. improcedente, sem prejuízo de Thiago poder pleitear a revisão do valor devido por coação moral;
  5. procedente, em razão de Thiago estar em situação de premente necessidade e inexperiência.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

O pedido deve ser julgado improcedente porque falta o elemento essencial do instituto do estado de perigo: a obrigação excessivamente onerosa.


Nos termos do art. 156 do CC, configura-se estado de perigo quando alguém, premido da necessidade de salvar-se de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessiva. São exigidos dois elementos: a situação de perigo conhecida e a onerosidade objetiva desproporcional.


No caso, embora Thiago estivesse em perigo e o médico soubesse disso, o profissional cobrou o valor médio de mercado. Essa cobrança não é desproporcional nem abusiva, faltando, portanto, a onerosidade excessiva necessária para anular o negócio.


Assim, não ocorrendo o vício invocado, o débito permanece válido e o juiz deve julgar o pedido improcedente.

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