Questão FC417909
Marcos, proprietário de um terreno em uma região afastada da cidade, oferece o imóvel para venda a Paulo, destacando que o terreno está localizado em uma área que será alvo de um n
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
FGV · 2024
Marcos, proprietário de um terreno em uma região afastada da cidade, oferece o imóvel para venda a Paulo, destacando que o terreno está localizado em uma área que será alvo de um novo projeto de desenvolvimento urbano promovido pela prefeitura. Marcos afirma que a valorização do imóvel é certa e iminente, o que convence Paulo a fechar o negócio.
Após a compra, Paulo descobre que o suposto projeto de desenvolvimento urbano não existe e que Marcos inventou essa informação para induzi-lo a pagar um preço elevado pelo terreno. Sentindo-se enganado, Paulo procura um advogado para saber se pode desfazer o negócio, alegando que só comprou o imóvel por causa da promessa de valorização.
Considerando as disposições do Código Civil sobre vícios do consentimento, o contrato é
- anulável, pois houve dolo por parte de Marcos, que induziu Paulo a erro com informações falsas sobre o terreno.
- nulo, pois a mentira sobre a valorização do terreno é um vício insanável que impede sua validade.
- válido, pois a valorização futura do imóvel é apenas uma expectativa, e Paulo deveria ter se informado melhor antes de fechar o negócio.
- anulável apenas se Paulo provar que o valor pago foi abusivo em relação ao preço de mercado.
- inexistente, pois faltou um elemento essencial para a formação da vontade de Paulo, que não teria realizado o negócio sem a promessa de valorização.
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Gabarito
A
Comentário do professor
O negócio é anulável porque houve dolo de Marcos: ele fez afirmação falsa e destinada a convencer Paulo a contratar, levando-o a erro sobre fato determinante do consentimento.
Para caracterizar o dolo é necessária a existência de artifício ou declaração falsa, a intenção de induzir e a prova de que tal comportamento foi a causa do negócio. Aqui, a mentira sobre projeto urbano preexistente atende a esses requisitos.
O efeito jurídico é a anulação do contrato, com a restituição das partes ao estado anterior e possibilidade de indenização por perdas e danos, se houver prejuízo comprovado.
Compete a Paulo provar que foi induzido pelo dolo de Marcos e que tal fato determinou sua vontade de comprar.
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