Questão FC417911
Suponha que alguém, por inexperiência em determinada área de conhecimentos específicos, comprometa-se a uma prestação manifestamente desproporcional. Nesse caso, à luz do Código Ci
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
FGV · 2023
Suponha que alguém, por inexperiência em determinada área de conhecimentos específicos, comprometa-se a uma prestação manifestamente desproporcional.
Nesse caso, à luz do Código Civil, o negócio jurídico firmado é:
- válido e eficaz;
- anulável por lesão;
- anulável por erro;
- anulável por estado de perigo;
- anulável por coação.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Trata‑se de lesão, prevista no Art. 157 do Código Civil: "Ocorre a lesão quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta."
Por ter ocorrido por inexperiência e haver desproporção manifesta entre as prestações, o negócio contém um vício que atinge a vontade do contratante mais fraco.
Como consequência jurídica, o negócio é anulável a pedido daquele que sofreu a lesão, cabendo ao lesado demonstrar a desproporção e o defeito na manifestação da vontade.
O instituto visa proteger a parte vulnerável e possibilitar ao juiz a anulação do negócio ou a reparação que restabeleça a equidade entre as prestações.
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