Questão FC417913
Pedro Grilo, originário do município de Bonfim, RR, foi aprovado em concurso público tendo sido nomeado, empossado e lotado no município de Dom Pedro, MA. Como não conhece a cidade
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
FGV · 2023
Pedro Grilo, originário do município de Bonfim, RR, foi aprovado em concurso público tendo sido nomeado, empossado e lotado no município de Dom Pedro, MA. Como não conhece a cidade, pois pela primeira vez viajou para fora do Estado de Roraima, confia em seu colega de trabalho, Guilherme Estreito, que aluga um imóvel de propriedade de sua sogra para Pedro. Ocorre que três meses após a celebração do contrato, Pedro descobre que o aluguel está excessivamente oneroso, correspondendo a cerca de cinco vezes o preço de mercado.
A respeito da hipótese narrada, assinale a afirmativa correta
- O negócio jurídico celebrado por Pedro Grilo é nulo, em virtude do dolo de terceiros cometido por Guilherme.
- O contrato de locação é válido, salvo se Pedro demonstre a má-fé da sogra de Guilherme.
- No caso narrado, ocorre a lesão, visto que, por inexperiência, Pedro se obrigou a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta.
- A relação jurídica entre Pedro e a sogra de Guilherme deve ser anulada em virtude do estado de perigo.
- Caso Pedro demonstre o seu erro essencial, haverá a anulabilidade do negócio jurídico.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Na hipótese descrita configura-se a lesão, prevista no art. 157 do Código Civil: Pedro, por inexperiência e desconhecimento do mercado local, obrigou‑se a prestação manifestamente desproporcional à contraprestação (aluguel cerca de cinco vezes o preço de mercado).
Essa lesão torna o negócio anulável, cabendo ao prejudicado pleitear a anulação ou a revisão contratual, com devolução das quantias pagas e eventuais perdas e danos, conforme o caso concreto.
Importante: para a configuração da lesão não se exige o chamado dolo de aproveitamento por parte da outra parte (cf. Enunciado 150 da III Jornada de Direito Civil); basta a iniquidade da prestação assumida pela parte vulnerável.
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