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Questão FC417914

Mévio, 19 anos, filho mimado de Tício, encantou-se por um apartamento em frente à praia da cidade em que morava. Fez então uma proposta de compra ao proprietário, Oswaldo, que recu

Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)

FGV · 2023

Mévio, 19 anos, filho mimado de Tício, encantou-se por um apartamento em frente à praia da cidade em que morava. Fez então uma proposta de compra ao proprietário, Oswaldo, que recusou, alegando que o imóvel havia pertencido a seu amado pai e, por isso, não tinha intenção de aliená-lo. Tício, percebendo a frustração do filho, procurou Oswaldo e disse a ele que, se não vendesse o apartamento a Mévio, sua filha amanheceria morta. Diante disso, Oswaldo vendeu o apartamento a Mévio, que sabia que a venda ocorreu sob a ameaça de seu pai.

Nesse caso, Tício:

  1. deve indenizar Oswaldo por perdas e danos, mas a venda permanece válida;
  2. responderá solidariamente com Mévio perante Oswaldo por perdas e danos e a coação moral de terceiro vicia o negócio;
  3. juntamente com Mévio, deve indenizar Oswaldo por perdas e danos, mas a venda permanece válida;
  4. responderá perante Oswaldo por perdas e danos e a coação moral de terceiro vicia o negócio;
  5. agiu além do simples temor reverencial, mas Mévio não responde, de modo que a venda permanece válida.
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Gabarito

B

Comentário do professor

A opção correta aplica o instituto da coação exercida por terceiro. Trata‑se de ameaça alheia à vontade do declarante que torna o negócio jurídico viciado e, por consequência, anulável.

Nos termos do Art. 154 do CC, quando a coação provém de terceiro, o negócio fica viciado se a parte beneficiária a tivesse ou devesse ter conhecido; o coator e o beneficiário responderão solidariamente por perdas e danos.

Aqui, Mévio sabia da ameaça do pai, de modo que ambos — Tício (coator) e Mévio (beneficiário) — respondem solidariamente perante Oswaldo, cabendo também a este pleitear a anulação do negócio (art. 171, II) e a reparação por eventuais prejuízos.

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