Questão FC417924
Doralice adquiriu um apartamento de Tereza no trimestre passado. A aquisição ocorreu devido à intervenção direta de Sérgio, amigo de Doralice e namorado de Tereza, pois garantiu pa
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
FGV · 2022
Doralice adquiriu um apartamento de Tereza no trimestre passado. A aquisição ocorreu devido à intervenção direta de Sérgio, amigo de Doralice e namorado de Tereza, pois garantiu para a compradora, por meio de documentos e imagens falsas, que a região era agradável e muito tranquila e que o bem estava em excelente estado de conservação. Doralice tem alguns transtornos psiquiátricos e necessita de um lugar calmo para viver. Contudo, após a imissão da posse, a compradora verificou que a região era muito barulhenta, devido à existência de um bar que realiza shows de terça-feira a domingo, tornando impossível um sono tranquilo. Vizinhos informaram que tais shows já ocorrem desde 2021, sendo que já fizeram várias reclamações, mas nada foi feito. Ao contrário, o problema só aumenta. O porteiro informou que Tereza estava tentando vender o apartamento fazia muito tempo, contudo, ninguém queria comprar devido ao barulho. Ademais, Doralice verificou que há diversas infiltrações no bem, camufladas por Sérgio.
Diante da situação narrada, assinale a afirmativa correta.
- O dolo de terceiro não gera anulabilidade do negócio, mas, apenas, responsabilidade civil por dano material.
- Na situação narrada, devido a gravidade da situação e das condições subjetivas da vendedora, haverá a nulidade absoluta da venda.
- A venda é válida, pois as infiltrações e o barulho são percalços normais e previsíveis do cotidiano, não gerando a invalidade do negócio jurídico.
- O negócio jurídico celebrado entre Doralice e Tereza só seria anulável, se comprovado o dolo comissivo da vendedora.
- Na situação narrada, o ato foi praticado por terceiro, portanto, para que haja a anulabilidade do negócio jurídico, é imprescindível que Tereza, a favorecida, tivesse ou devesse ter conhecimento do dolo de Sérgio.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa correta destaca a regra do dolo de terceiro: o negócio pode ser anulável quando o vício provém de terceiro e a parte beneficiada pelo dolo tinha ou devesse ter conhecimento desse artifício (art. 148, CC).
No caso, Sérgio iludiu Doralice. Para que a anulabilidade prospere contra Tereza, é necessário demonstrar que ela, como favorecida, conhecia ou ao menos deveria conhecer as informações falsas prestadas pelo namorado — aí se afasta a autonomia entre dolo alheio e vontade da contratante.
Se ficar comprovado que Tereza não sabia e não podia saber do dolo, o negócio subsiste e caberá àquele que enganou (Sérgio) indenizar Doralice pelas perdas e danos.
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