Questão FC417926
Quando sua mãe passou muito mal, Bruno a levou à emergência mais próxima, onde foi indicada a necessidade de sua internação imediata numa Unidade de Tratamento Intensivo (UTI), sob
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
FGV · 2022
Quando sua mãe passou muito mal, Bruno a levou à emergência mais próxima, onde foi indicada a necessidade de sua internação imediata numa Unidade de Tratamento Intensivo (UTI), sob risco de morte. Bruno encontrou vaga em um hospital na região, mas não tendo conseguido a autorização do plano de saúde para a transferência da mãe, celebrou contrato com o hospital pelo qual se comprometeu a pagar pelo serviço preço bastante superior ao seu valor de mercado.
Diante disso, o contrato entre Bruno e o hospital é viciado por:
- estado de necessidade;
- dolo;
- coação;
- fraude;
- estado de perigo.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
O contrato é viciado por estado de perigo. Trata-se da hipótese em que alguém, pressionado pela necessidade de salvar a própria vida ou a de pessoa da família, e diante de risco grave conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa.
No caso, Bruno, ante o risco de morte da mãe e sem autorização do plano, aceitou pagar valor muito acima do mercado para garantir a internação na UTI; essa situação enquadra-se perfeitamente no art. 156 do Código Civil.
O vício torna o negócio jurídico anulável (cf. art. 171, II), cabendo ação para anulação no prazo decadencial de quatro anos contado da realização do negócio (art. 178, II).
Se a pessoa não for parente, o juiz avaliará conforme as circunstâncias.
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