Questão FC417933
Por meio de um aplicativo de locação de veículos entre particulares e pretendendo usá-lo para uma viagem para uma remota unidade de conservação (parque nacional), Leandro alugou um
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
FGV · 2022
Por meio de um aplicativo de locação de veículos entre particulares e pretendendo usá-lo para uma viagem para uma remota unidade de conservação (parque nacional), Leandro alugou um automóvel de Terêncio, depositando de imediato o preço do aluguel, correspondente a um mês. Na véspera da viagem, após ter resolvido pesquisar sobre o parque, Leandro descobriu que precisaria de um veículo com tração nas quatro rodas, o que o veículo alugado de Terêncio não tinha. Assim, pleiteou o dinheiro de volta alegando erro.
Sabendo-se que Leandro não especificou a Terêncio a razão pela qual alugara o veículo, é correto afirmar que Leandro:
- pode reaver o dinheiro do aluguel com base na nulidade do contrato;
- pode reaver o dinheiro do aluguel após anular o contrato com base no erro substancial;
- não pode reaver o dinheiro do aluguel, pois o erro é acidental;
- pode reaver o dinheiro do aluguel, pois o motivo era determinante para o contrato;
- não pode reaver o dinheiro do aluguel, pois o motivo não foi expressado como razão determinante do contrato.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Trata-se de **erro** como vício do consentimento: o fato de o locatário ter enganado-se quanto à necessidade de um veículo 4x4 é um motivo pessoal que não atinge automaticamente a validade do negócio.
Segundo o **art. 140** do Código Civil, o *falso motivo só vicia a declaração de vontade quando expresso como razão determinante*. Ou seja, para que o motivo pessoal autorize anulação, ele precisa ter sido comunicado e reconhecido pela outra parte como condição do contrato.
No caso, Leandro não informou a Terêncio que alugava o carro porque precisava de um veículo com tração nas quatro rodas; tal motivo permaneceu subjetivo e não integrou a vontade declarada. Logo, não há vício que autorize a devolução do preço pago.
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