Questão FC417936
Nestor, filho de 30 anos de Ernesto e Clara, disse que divulgaria imagens íntimas dos pais se eles não aceitassem figurar como seus fiadores em contrato em que ele seria locatário.
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
FGV · 2021
Nestor, filho de 30 anos de Ernesto e Clara, disse que divulgaria imagens íntimas dos pais se eles não aceitassem figurar como seus fiadores em contrato em que ele seria locatário. Apavorados, Ernesto e Clara assinaram o instrumento do contrato.
Nesse caso, o contrato é:
- anulável por coação moral;
- nulo por dolo;
- nulo por coação moral;
- anulável por dolo;
- nulo por estado de perigo.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A norma correta indica que o negócio é anulável por coação moral.
Coação é a pressão que vicia a declaração de vontade, tornando-a consciente, porém não livre. O art. 151 do CC exige que a coação incuta fundado temor de dano iminente e considerável à pessoa, à família ou aos bens.
No caso, a ameaça de divulgação de imagens íntimas configura uma coação psicológica grave, capaz de gerar medo fundado nos pais, obrigando-os a aceitar a fiança.
O efeito jurídico é a anulabilidade do negócio (art. 171, II, CC): cabe ação para anular o contrato, reparando-se as partes conforme a decisão judicial.
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