Questão FC417951
Cláudia é devedora de valores elevados e foi executada em determinada demanda. Para evitar a penhora de seu carro, celebrou contrato de compra e venda do veiculo com Eduardo, seu a
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
FGV · 2025
Cláudia é devedora de valores elevados e foi executada em determinada demanda.
Para evitar a penhora de seu carro, celebrou contrato de compra e venda do veiculo com Eduardo, seu amigo fraterno, indicando data anterior às dividas. Cláudia e Eduardo combinaram que o contrato não produziria qualquer efeito, de modo que não houve o pagamento do preço e tampouco a transferência da propriedade do carro.
Sobre o contrato celebrado entre Cláudia e Eduardo, assinale a afirmativa correta.
- É anulável.
- É válido, mas ineficaz.
- É nulo, sem possibilidade de aproveitamento.
- Pode ser convalidado, bastando que se desconsidere a data indicada e se considere a data em que ele efetivamente foi celebrado.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
O contrato celebrado é nulo. Trata‑se de simulação: as partes antedataram o instrumento e acordaram que não haveria transferência efetiva, não houve pagamento nem intenção real de alienar o bem — hipótese prevista no art. 167, §1º, III, do Código Civil.
A simulação configura declaração falsa da vontade, tornando o negócio jurídico inválido e sem efeitos entre os simulantes. Não há consistência fática que suporte outro negócio jurídico subjacente.
Logo, a conversão prevista no art. 170 (que admite aproveitar o negócio nulo quando dele se extrai outro válido e compatível com a intenção das partes) não se aplica, por faltar intenção de realizar qualquer negócio autêntico.
Ressalva: permanecem adquiridos os direitos de terceiros de boa‑fé, nos termos do próprio art. 167, §2º.
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