Questão FC417952
Marina, 16 anos, celebrou um contrato de compra e venda de um bem móvel de alto valor, sem a assistência de seus pais ou representantes legais. Após alguns dias, sua mãe, ao tomar
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
FGV · 2024
Marina, 16 anos, celebrou um contrato de compra e venda de um bem móvel de alto valor, sem a assistência de seus pais ou representantes legais. Após alguns dias, sua mãe, ao tomar conhecimento do contrato, deseja anulá-lo, alegando que Marina não possuía capacidade para realizar tal negócio jurídico sozinha. Considerando as disposições do Código Civil sobre capacidade, é correto afirmar que
- Marina tem capacidade plena para realizar negócios jurídicos, pois, com 16 anos, já é considerada relativamente capaz e pode contratar sozinha.
- Marina, por ser menor de idade, é absolutamente incapaz e todos os seus atos são considerados nulos, sem qualquer possibilidade de serem confirmados por representante legal.
- Marina é relativamente incapaz para os atos da vida civil, portanto o contrato pode ser anulado, pois ela celebrou o negócio jurídico sem assistência dos pais ou de representante legal.
- o contrato celebrado por Marina é automaticamente válido, pois o Código Civil permite que menores de idade celebrem contratos de compra e venda de bens móveis.
- o contrato de compra e venda realizado por Marina é considerado inexistente, pois ela não possui capacidade civil para praticar atos da vida civil, independentemente do valor do bem.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Marina, por ter 16 anos, é relativamente incapaz para certos atos da vida civil (maiores de 16 e menores de 18 anos). Isso significa que ela pode praticar negócios, mas exige-se a assistência dos pais ou do representante legal para que o ato seja plenamente válido.
Como o contrato foi celebrado sem tal assistência, há um vício de validade que torna o negócio anulável. Assim, a mãe (ou o representante legal) pode pedir a anulação do contrato, pois a lei protege os atos praticados por quem se encontra nessa condição.
Se a assistência for posteriormente prestada ou o negócio for confirmado pelos representantes, o ato será ratificado e produzirá efeitos como válido; sem isso, permanece anulável.
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